Termos de Uso

1. Aceitação

Ao utilizar a plataforma Clerkify, o usuário declara estar ciente e concordar com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Papel do Cliente (Controlador)

Nos termos da LGPD, o cliente que utiliza a Clerkify atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma. Como controlador, o cliente é responsável por:

• informar os participantes das conversas sobre a gravação antes de iniciá-la
• obter o consentimento dos participantes ou garantir outra base legal válida para o tratamento dos dados
• atender solicitações dos titulares de dados quando aplicável
• utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD

3. Papel da Clerkify (Operador)

A Clerkify atua exclusivamente como operadora dos dados pessoais, processando informações apenas conforme instruções do controlador e adotando medidas adequadas de segurança da informação. A Clerkify não toma decisões sobre a finalidade ou a forma de tratamento dos dados coletados pelo cliente.

4. Limitação de Responsabilidade

A Clerkify não se responsabiliza pelo uso inadequado das gravações realizadas pelo cliente, pela ausência de consentimento dos participantes ou pela falta de base legal para o tratamento dos dados pessoais. A responsabilidade perante os titulares dos dados é do controlador.

5. Uso Adequado

O cliente compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com a legislação vigente. O descumprimento destes Termos poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

6. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da plataforma.